Declaração Universal dos Direitos do Homem

Esta exigência do homem ao próprio homem, é a prova de que a animalidade, a barbárie e a perversidade perduram na raça humana, impossível de quantificar, lhe retira o estatuto de ser superior da Natureza, com inteligência capaz de se reconhecer como tal ou pelo menos presumir que o seja. Tem esta magnífica exigência a finalidade, conforme diz o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que passo a citar: considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

O reconhecimento e o respeito pela dignidade humana, quer do colectivo quer do particular, marginalizando todos os que por desconhecimento ou desprezo, ignoram involuntária ou voluntariamente, que é a vida que consubstancia o Mundo, por isso o Mundo não é mais do que o somatório de todas as vidas, e assim sendo, é de todos e também as riquezas que ele encerra que proporcionalmente deveriam ser usufruídas.

Este princípio universal da igualdade, não está contemplado nos Direitos do Homem, nem tão pouco na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, também neles não estão consignados os deveres, sem os quais os direitos deixam de ter a legitimidade que o dever cumprido lhes outorgaria.

Direitos sem deveres, interpreto como anarquia, pois os direitos deverão ser a consequência lógica de quem cumpriu com os deveres.

Uma sociedade deve assentar nos deveres dos seus cidadãos, que será mais ou menos justa, conforme deixe mais ou menos os seus cidadãos acederem aos seus direitos.

A evocação dos direitos não é feita de homem a homem, mas do homem à sociedade que, quanto mais os restringir, mais injusta se torna.

Por outro lado teremos os cidadãos que por estarem em oposição à sociedade a que pertencem, não cumprem com as suas obrigações. Pergunto: deverão estes cidadãos ter os mesmos direitos que os cumprem com as obrigações?